|
Íntegra do Acórdão
|
Ementa pré-formatada para citação
|
Carregar documento
|
Imprimir/salvar (selecionar)
|
|
Processo:
0002568-90.2023.8.16.0121
(Decisão monocrática)
|
| Segredo de Justiça:
Não |
|
Relator(a):
Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
|
| Órgão Julgador:
3ª Turma Recursal |
| Comarca:
Nova Londrina |
| Data do Julgamento:
Sun Nov 08 00:00:00 BRT 2026
|
| Fonte/Data da Publicação:
Sun Nov 08 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail:
3turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br
Autos nº. 0002568-90.2023.8.16.0121
Vistos etc.
1. Da análise dos autos, verifico que a Parte Recorrente não comprovou o
recolhimento do preparo recursal, embora intimada para tanto (movs. 9 e 12 dos autos
recursais).
2. Portanto, aplica-se ao caso o Enunciado n. 80 do FONAJE, nos seguintes
termos:“O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento
integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não
admitida a complementação intempestiva (art. 42, §1°, da Lei n.º 9.099/1995)”.
3. Não obstante, considerando o pedido subsidiário formulado pela Parte
Recorrente (mov. 12.1, p. 3 dos autos recursais), HOMOLOGO a desistência do
procedimento recursal.
4. Custas ex lege. Honorários advocatícios incabíveis.
5. Intimem-se. Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO
Juiz Relator
(TJPR - 3ª Turma Recursal - 0002568-90.2023.8.16.0121 - Nova Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO - J. 08.11.2026)
|
Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Decisão monocrática
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 3turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0002568-90.2023.8.16.0121 Vistos etc. 1. Da análise dos autos, verifico que a Parte Recorrente não comprovou o recolhimento do preparo recursal, embora intimada para tanto (movs. 9 e 12 dos autos recursais). 2. Portanto, aplica-se ao caso o Enunciado n. 80 do FONAJE, nos seguintes termos:“O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, §1°, da Lei n.º 9.099/1995)”. 3. Não obstante, considerando o pedido subsidiário formulado pela Parte Recorrente (mov. 12.1, p. 3 dos autos recursais), HOMOLOGO a desistência do procedimento recursal. 4. Custas ex lege. Honorários advocatícios incabíveis. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator
|
1 registro(s) encontrado(s), exibindo de 1 até 1
|